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PLO 1309/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União - RO e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1311/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1312/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1313/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS municipal e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - 1ª e 2ª VOTAÇÃO - PPSV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1314/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 1314/2023 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2024, e dá Outras Providências”
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 12:58:45
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1315/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 14:28:25
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição aprovada em 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1316/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências".
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 11:24:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1317/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 13:33:29
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1318/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:15:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1319/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 14:02:15
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição aprovada em 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1320/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para pagamento do piso nacional da enfermagem, altera dispositivos dos anexos I e II da Lei 296/2004, autoriza o Poder Executivo a realizar a aplicação do piso nacional do magistério por decreto e da outras providências”
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:30:10
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 1321/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:03:14
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1322/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:05:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1323/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 9:32:55
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1324/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.”
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 9:39:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1325/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.”
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 14:11:21
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - CONHECIMENTO - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1326/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1327/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: CPU - COMISSÃO PERMANETE UNIFICADO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1328/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1329/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: CPU - COMISSÃO PERMANETE UNIFICADO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1330/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: CPU - COMISSÃO PERMANETE UNIFICADO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1331/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 9:17:36
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1332/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 9:31:34
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1333/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 9:37:29
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1334/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 10:28:13
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1335/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 10:31:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1336/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 10:34:31
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1337/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 12:24:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1338/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
24/07/2023 -
Horário: 13:16:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1339/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
24/07/2023 -
Horário: 13:18:13
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1340/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 8:12:36
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1341/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre autorização para realização de concurso público e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1342/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1343/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1344/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 11:07:07
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1345/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 9:15:52
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1346/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1347/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da Serra – RO, para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências’.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:04:27
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1348/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 8:53:32
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1349/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Transferências Especiais – Custeio, e dá outras Providências.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:50:27
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1350/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:51:20
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1351/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras Providências.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 13:25:05
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1352/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o poder público a firmar comodato de um caminhão carga, placa QTA5057 RO, chassi 953658267KR917118, com a Associação dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro - ASPRUOQ, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 8:08:01
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1353/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação de transferências especiais do Programa Transfere gov.br, e dá outras Providências.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:52:39
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 1354/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei 362/2006 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 11:05:52
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1355/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, Cria o Projeto 1063 - CV para Recuperação de Estradas Vicinais, e dá outras Providências.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 13:26:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 1356/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 8:37:25
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1357/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.”
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 13:34:04
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1358/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 13:35:33
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1359/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e da outras providências”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:06:19
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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