Lei Ordinária nº 1.333, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1333
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o serviço voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 no município de Mirante da Serra-RO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.393, de 13 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica