Lei Ordinária nº 1.393, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1393
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do caput, do Art. 1º e do anexo I da Lei 1.333/2023, que dispõe sobre o serviço voluntário, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 21 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica