Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1312 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Roberto da Paixão
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 AO PROJETO DE LEI N 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA – RO –REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Roberto da Paixão
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 001/GV/PRP/2023 AO PROJETO DE LEI N 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA – RO –REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPJR nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA - RO – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOF nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA - RO – REFIS
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Nova Redação de Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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NOVA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1313/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA-RO- REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |