Lei Ordinária-CD nº 1.316, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
COMISSÃO DIRETORA - CD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1316
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal Nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica