Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1349 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Transferências Especiais – Custeio, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |