Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 2 |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 3 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – PAA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÁNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1328 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 5 |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 6 |
Parecer CPOF nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 7 |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 9 |
Parecer CPJR nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011". - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 10 |
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011". - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 11 |
"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011". - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: 1ª e 2ª Votações
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"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO" - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 18 |
Projeto de Lei Legislativo nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 19 |
Projeto de Lei Legislativo nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Roberto da Paixão
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Município a criar programa de estágio para técnicos de maquinas pesadas no âmbito da administração Pública , autoriza a celebração de convênio com instituição públicas ou privadas, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |