1 - Parecer CPJR nº 96 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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2 - Parecer CPOF nº 84 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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3 - Parecer CPMP nº 10 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA – PAA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÁNEA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1328 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências."
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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5 - Parecer CPJR nº 97 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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6 - Parecer CPOF nº 85 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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7 - Parecer CPESAS nº 33 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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9 - Parecer CPJR nº 95 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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10 - Parecer CPOF nº 83 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 180 de 2023
Autores:
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"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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18 - Projeto de Lei Legislativo nº 178 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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19 - Projeto de Lei Legislativo nº 179 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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Autoriza o Município a criar programa de estágio para técnicos de maquinas pesadas no âmbito da administração Pública , autoriza a celebração de convênio com instituição públicas ou privadas, e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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