Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1320
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para pagamento do piso nacional da enfermagem, altera dispositivos dos anexos I e II da Lei 296/2004, autoriza o Poder Executivo a realizar a aplicação do piso nacional do magistério por decreto e da outras providências”
Indexação
Observação