Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1339 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1340 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens móveis inservíveis, sucata e/ou em desuso e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |
| 5 |
AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE MIRANTE DA SERRA – ACPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade O vereador presidente não manifestou seu voto. |
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| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe de Mirante da Serra- ACPMS, e dá outras providências”. - - |
Aprovado em Primeira Votação O vereador presidente não manifestou seu voto. |