Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1346

Data de Apresentação

20/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    projeto de lei ordinária

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    assistente financeira

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    1346

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Legislativo Municipal

    Data

    20/10/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Outubro de 2023
    30 de Outubro de 2023