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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de utilidade pública a associação dos criadores de peixe de mirante da serra -acpems,e dá outras providências.´´
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria lida
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PLO 1260/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, cria o Projeto/1045 CV para
Ampliação do Centro Público de Convivência, e dá
outras Providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1261/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1262/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1263/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1264/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1265/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, Cria o Projeto 1047 - CV para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana, e dá outras Providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1266/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1267/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá Outras Providências
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1268/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo abrir orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1269/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária e dá outras providências .
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1270/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro cria o projeto /1048-CV nº 472/PGE-2022 para Aquisição de Equipamentos Agrícolas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1271/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de despesas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1272/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de exesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária , e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1273/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1274/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências .
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1275/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências .
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1276/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1277/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1278/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, cria o Projeto/1050
Aquisição de Medicamentos e Insumos
Hospitalares, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1279/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1051 Aquisição de um Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá outras providências.”
O
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1280/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ( ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1281/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá Outras providências”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1282/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1283/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1284/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências .
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1285/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público de suprir falta emergencial de pessoa até a realização de concurso público e dá outras providências .
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1286/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1287/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1288/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1289/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1290/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Parecer CPOF nº 32 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Texto Original
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PLO 1291/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de transposição orçamentária, com criação de Programa/ação e elemento de despesas, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1292/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do magistério e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1293/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração do anexo II, da Lei 725/2015, para fins de concessão do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1294/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1295/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro Recurso Livre, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1296/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a doação de bens tratores de pneu do Patrimônio Público Municipal, já declarados inservíveis e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1297/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1298/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1299/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1300/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Mirante da Serra e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Março de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1301/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1302/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1303/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1304/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do barracão da feira municipal de Mirante da Serra, como Barracão Dona Zeza (Josefina Santina da Silva), estabelece prazo para autorização de uso e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1305/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Público a firmar comodato de um veículo Fiat Toro, Placa NCU7547, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1306/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens móveis inservíveis, sucata e/ou em desuso e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - 1ª VOTAÇÃO - PPV
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1307/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o anexo I da Lei 1148/2022 e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Presidente (Conhecimento e Ciente)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1308/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre os Símbolos Representativos do Munícipio de Mirante da Serra e forma de apresentação do Brasão e da Bandeira do Munícipio de Mirante da Serra e dá Outras Providencias.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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