Lei Ordinária nº 1.287, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1287
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do magistério e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do magistério e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 301, de 22 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica