Lei Ordinária nº 301, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2004
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 301/04 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 370/2006, 525/2011 e 615/2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.287, de 14 de março de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.323, de 20 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica