Parecer CPJR nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
03/04/2023
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 "Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências."
Indexação
AO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 "Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências."
Observação