Lei Ordinária nº 1.300, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1300
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 15 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica