Lei Ordinária nº 1.279, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1279
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências."
Indexação
Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 11 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica