Lei Ordinária nº 1.308, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
09/05/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera o anexo I da Lei 1148/2022 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.148, de 09 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica