Lei Ordinária nº 1.276, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1050 Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências.”
Indexação
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1050 Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica