Lei Ordinária-DG nº 1.261, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
DIRETOR GERAL - DG
                
              Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
                
              Número
1261
                
              Ano
2023
                
              Data
31/01/2023
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
31/01/2023
                
              Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Indexação
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica