Lei Ordinária nº 1.283, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1283
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências."
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica