Projeto de Lei Ordinária nº 1282 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1282
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO DO ART. 1º CAPUT
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1282
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/02/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Observação
Norma Jurídica Relacionada