Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1286
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de estágio para estudantes
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1286
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada