Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1272
Data de Apresentação
19/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
APE
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
crédito adicional especial
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1272
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de exesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária , e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de exesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária , e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada