Projeto de Lei Ordinária nº 1291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1291
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1291
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de transposição orçamentária, com criação de Programa/ação e elemento de despesas, e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de transposição orçamentária, com criação de Programa/ação e elemento de despesas, e dá outras providências
Observação
Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, foram discutido e aprovado em plenário por 07 votos favorável e um voto contra, em sessão do dia 27 de Março de 2.023.
Norma Jurídica Relacionada