Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1296
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1296
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a doação de bens tratores de pneu do Patrimônio Público Municipal, já declarados inservíveis e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada