Projeto de Lei Ordinária nº 1274 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1274
Data de Apresentação
26/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1274
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
26/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada