Parecer CPJR nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estrutura e funcionamento do conselho tutelar
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
60
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
03/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Ao projeto de lei nº 1.300/2023 '' estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município de Mirante da serra e dá outras providências ''.
Indexação
Ao projeto de lei nº 1.300/2023 '' estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município de Mirante da serra e dá outras providências ''.
Observação