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PLO 1360/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:27:54
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1361/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 10:54:31
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1362/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/ AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 10:49:42
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1363/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 10:37:26
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1364/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 9:29:45
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1365/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 9:30:27
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1366/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 9:44:19
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1367/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 9:55:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1368/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 13:42:29
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 16/01/2024, conforme oficio 039/2024.
Texto Original
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PLO 1369/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 13:43:09
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1370/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 8:37:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 1371/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PLANO DE APORTES PARA A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FPMS – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 8:38:50
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1372/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 13:08:41
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição aprovada 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1373/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 13:09:29
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição aprovada 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1374/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 8:38:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 16/01/2024, conforme oficio 038/2024.
Texto Original
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PLO 1375/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 13:49:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição apresentada em Plenário para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1376/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 14:03:30
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1377/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 14:03:48
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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E A 1/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 001/GV/PRP/2023 AO PROJETO DE LEI N 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA – RO –REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Roberto da Paixão
Localização Atual: PLENÁRIO - 1ª e 2ª VOTAÇÃO - PPSV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E M 1/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: AO PROJETO DE LEI 1300/2023 .17
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E M 2/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 AO PROJETO DE LEI N 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA – RO –REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Roberto da Paixão
Localização Atual: PLENÁRIO - 1ª e 2ª VOTAÇÃO - PPSV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2023 - Moções
Ementa: PELAS INTERRUPÇOES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ALTO CUSTO DOS DAS CONTAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2023 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P L L 174/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P L L 175/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Institui feriado municipal o dia 8 de março, dia internacional da mulher no município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Parecer CPJR nº 39 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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P L L 176/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Institui feriado municipal o dia 20 de novembro, dia da consciência negra no município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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P L L 177/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇAO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO À HOSPITAL PARTICULAR”.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 10:14:54
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P L L 178/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P L L 179/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a criar programa de estágio para técnicos de maquinas pesadas no âmbito da administração Pública , autoriza a celebração de convênio com instituição públicas ou privadas, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Paulo Roberto da Paixão
Localização Atual: CPU - COMISSÃO PERMANETE UNIFICADO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P L L 180/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011".
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P L L 181/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe de Mirante da Serra- ACPMS, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P L L 182/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Mirante da Serra."
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - 2ª VOTAÇÃO - PSV
Status: Proposição aprovada 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P L L 183/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO".
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Matéria Anexadora:
Parecer CPJR nº 129 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Parecer CPOF nº 114 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GP nº 1.373, de 10 de janeiro de 2024
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P L L 184/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição aprovada 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 70/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 71/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 72/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra".
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 73/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Estabelece procedimento para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratações de serviços e obras que trata da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Municipal".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 74/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 75/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 76/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de contratos de que trata a lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 77/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 78/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a Governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 79/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P R L 80/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
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P R L 81/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO".
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimentos
Ementa: REQUER: "A REATIVAÇÃO DO NECROTÉRIO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS".
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimentos
Ementa: REQUER "REGISTRO DA CHAPA, DENOMINADA CHAPA 02, PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIENO DE 2023/2024".
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 3/2023 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO SEJA PAGA NO PERCENTUAL DE 50% AOS SERVIDORES QUE SE DESLOCAR PARA ÁREA RURAL, MESMO QUE NÃO PERMANEÇA NO HORÁRIO DE ALMOÇO”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimentos
Ementa: REQUER: "QUE SEJA COLOCADO TELAS DE PROTEÇÃO ATRÁS DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL EDSON DUARTE LOPES E DO ESTÁDIO OSMAR FERNANDES DE BRITO”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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