Resolução Legislativa-GP nº 74, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
74
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
07/03/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica