Parecer CPOF nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPOF
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
cpof
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPOF
Número
83
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
20/07/2023
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação