Resolução Legislativa-GP nº 76, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
76
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
07/04/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de contratos de que trata a lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica