Parecer CPJR nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA OS INCISOS I E II
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
95
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação