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PAR 37/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 39/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/2023 “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 175 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
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PAR 40/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 41/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.287/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 42/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.288/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 43/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.289/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2023
Data Anexação: 11 de Maio de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 46/2023 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 046/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO AO PROJETO DE LEI 1296/2023
Apresentação: 20 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Parecer CPJR nº 49 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Legislativo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 47/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.299 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 48/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 "Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 49/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.302/2023 "Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 50/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 51/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 071/2023 "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS."
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 52/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 072/2023 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA."
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 53/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 073/2023 "ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS QUE TRATA DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL."
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 54/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 074/2023 " ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 55/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATINA Nº 075/2023 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 56/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de resolução legislativa Nº 076/2023 '' dispõe sobre as diretrizes para atuação do agente e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores fiscais de contratos de que trata a LEI FEDERAL Nº14,133 de 1º de abril de 2021, no ambito do poder Legislativo do município de Mirante da Serra.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 57/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de resolução legislativa nº 077/2023 "Estabelece procedimento para elaboração do termo de referencia – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras que trata a lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do municipal”.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 58/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 078/2023 "Dispõe sobre a Governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 59/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de resolução legislativa nº 079/2023 '' regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no ambito do poder legislativo do municipio de Mirante da Serra ''.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 60/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei nº 1.300/2023 '' estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município de Mirante da serra e dá outras providências ''.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 61/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei do Legislativo Nº 177/2023 '' dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público, da administração hospitalar, quando em situação de urgência ou emergência e este paciente esteja na unidade hospitalar e havendo interesse deste, para que seja levado ao hospital particular ''.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 62/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1.305 ''Autoriza o poder público a firmar comodato de um veículo FIAT TORO, PLACA NCU 7547, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 63/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei nº 1.304/2023. “Dispõe sobre a denominação do barracão da feira municipal de Mirante da Serra, como barracão dona Zeza (Josefina Santana da Silva), estabelece prazo para autorização de uso, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 64/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1.309 "Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União - RO e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 65/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei Nº 1.310/2023 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 66/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1306 "Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens móveis inservíveis, sucata e/ou em desuso e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei 1307 "Altera o anexo I da Lei 1148/2022 e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei 1.308 "Dispõe sobre os Símbolos Representativos do Munícipio de Mirante da Serra e forma de apresentação do Brasão e da Bandeira do Munícipio de Mirante da Serra e dá Outras Providencias."
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 69/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto 1.311 '' Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências''.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 70/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei 1.312 '' Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências ''
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 71/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.313/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA - RO – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - 1ª e 2ª VOTAÇÃO - PPSV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 72/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2023 - Parecer CPJR
Ementa: Ao projeto de lei nº 1.317/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 75/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição aprovada em 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 76/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei nº 1.319/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Junho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição aprovada em 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 77/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei nº 1.321/2023 " autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.".
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 78/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 79/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei nº 1.323/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 80/2023 - Parecer CPJR
Ementa: ao projeto de lei nº 1.324/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação incremento mac, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 81/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.325/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO COMPARTILHANDO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 82/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 83/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 179/GV/PRP/2023 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A CRIAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA TÉCNICOS DE MÁQUINAS PESADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 84/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 85/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 86/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 87/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 88/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 178/MD/CMMS/RO/2023 "DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 915, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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