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PLO 905/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de Programação de implantação de rede de esgotamento sanitário no Município e da outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 906/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Transposição Orçamentária, com criação de Elementos de Despesa, nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2019
Texto Original
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PLO 907/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Aquisição de Lixeiras para Coleta Seletiva, e dá Outras Providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 908/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Elemento de Despesa, proveniente do Repasse de Recurso Financeiro por via de doação SAE, e dá Outras Providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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PLO 909/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 910/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Aquisição de Lixeiras para Coleta Seletiva, e dá Outras Providências”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 911/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Elemento de Despesa, proveniente do Repasse de Recurso Financeiro por via de doação SAE, e dá Outras Providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 912/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 913/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA-PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PLO 914/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA-PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PLO 915/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28/05/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 916/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNA E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PLO 917/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 918/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 919/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 921/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 922/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 923/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 924/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 925/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 926/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 927/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 928/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASAMIN (ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE MIRANTE DA SERRA E NOVA UNIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 929/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 930/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE PROJETO/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 931/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Junho de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
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PLO 932/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 933/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 900 DE 17/12/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DE CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 934/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 935/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS EM REGULAMENTAÇÃO DO ART. 85 §§ 14 e 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PLO 936/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRANTE DA SERRA E ADOTA FUNDO ECONÔMICO.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 937/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 939/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS § 2º e 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 940/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 941/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 942/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Articulado
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PLO 943/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 944/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI 164/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 945/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS Á ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 946/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI 677/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 947/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO LEI 947/2019 ALTERA OS INCISOS I E II DO § 1º E § 4º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
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PLO 948/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o Exercício de 2020, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 949/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV SOBRE AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA DE LIXO SELETIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 950/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677/2014. (REGULAMENTA REMANEJAMENTO , TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 951/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 952/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 952/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 953/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 954/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 957/2019, DE 29/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 955/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Texto Original
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PLO 956/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 956/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 201306402, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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