Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
905
Data de Apresentação
14/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/02/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
905
Ano
2019
Local de Origem
Data
14/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de Programação de implantação de rede de esgotamento sanitário no Município e da outras providências.
Indexação
Versa o Presente Projeto de Lei a autorização que viabiliza a aplicação de recurso proveniente do Termo de compromisso nº 00215/2014, firmado entre Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Mirante da Serra, visando a execução da ação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Observação
A importância do presente projeto esta alicerçada na continuidade e nas melhorias que serão produzidas nas atividades da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, que produzirá como consequência uma maior satisfação social aos Munícipes.