Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
946
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PL EXECUTIVO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/07/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
946
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI 677/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI 677/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Versa o Presente Projeto de Lei, a autorização que viabiliza a abertura de crédito especial por transposição no orçamento vigente, objetivando a devolução de saldo de convênio.