Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
919
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PL EXECUTIVO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
919
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O Presente Projeto de Lei em comento objetiva a reprogramação dos recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde em 2018, que não forma utilizados dentro do respectivo exercício.
Observação
A abertura adicional suplementar se faz necessário para atender à solicitação da Secretária Municipal de Saúde para custear despesas com pagamento de pessoal, encargos patronais, serviços de terceiro pessoa jurídicas, material de consumo e permanentes.