Projeto de Lei Ordinária nº 912 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
912
Data de Apresentação
04/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PL EXECUTIVO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
912
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O Projeto de Lei versa sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 912/2019, para proporcionar melhor condições de quitar suas dividas perante as Centrais Elétricas de Rondônia, visando regularizar as certidões e retirar o Município do cadastro de Inadimplências.
Observação
O referido Projeto de Lei, trata se da alteração do Projeto de Lei que autorização para firmar termo de consolidação, confissão e parcelamento de dividas com a Centrais Elétricas de Rondônia.