Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
954
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
954
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 957/2019, DE 29/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 957/2019, DE 29/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
A Importância do presente projeto de lei vincula-se a alteração da unidade orçamentária e da função programática da referida Lei, que permitira a execução do contrato de repasse nº 870377/CAIXA, firmado entre esta Municipalidade e a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura representado pela Caixa Econômica Federal.