Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
951
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
951
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CADA DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Versa o Presente Projeto de Lei a autorização que viabiliza a aplicação de recurso proveniente do contrato de repasse nº 870377/2018, firmando entre a União por intermédio do Ministério da Agricultura representado pela Caixa econômica Federal e o Município de Mirante da Serra, para execução de obras para construção da Casa da Cultura.