Projeto de Lei Ordinária nº 935 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
935
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/06/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
935
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS EM REGULAMENTAÇÃO DO ART. 85 §§ 14 e 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS EM REGULAMENTAÇÃO DO ART. 85 §§ 14 e 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
O Referido Projeto de Lei foi retirado, pelo Exmo Senhor Prefeito, através do oficio 563/2019,em 25/06/2016.