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PAR 117/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.371/2023 “INSTITUI O PLANO DE APORTES PARA A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO FPMS – FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 118/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1045 CV PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO
PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO PERMANETE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 1379/2024
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PAR 3/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.272 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao Projeto de Lei 1.273 "Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais )."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao projeto de Lei 1276 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao projeto de Lei 1277 "Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao projeto de lei 1278 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 8/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao projeto de lei 1279 "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao projeto de lei 1280 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) E dá outras providências."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.288/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Texto Original
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PAR 11/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1299 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Março de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.310/2023, “AO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PAR 17/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: Ao projeto de lei 1.311 "Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências''.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Junho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição aprovada em 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 20/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 0020/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 21/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 0021/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 22/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: ao projeto de lei nº 1.324/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação incremento mac, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 23/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.325/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO COMPARTILHANDO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.314/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 26/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 27/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 28/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 29/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 31/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 32/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.336/2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIR A FORMA DE DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 33/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 34/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.338/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 35/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.340/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 36/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.342/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 37/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.345/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 39/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 40/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação de transferências especiais do Programa Transfere gov.br, e dá outras Providências.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 41/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 42/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 43/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 44/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.358/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 45/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 46/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 47/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 48/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 49/2023 - Parecer CPESAS
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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