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PAR 89/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 90/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 91/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.333/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 92/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 93/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
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PAR 94/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.336/2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIR A FORMA DE DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 95/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011".
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 96/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 97/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 98/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.338/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 99/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.339/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 100/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.340/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 101/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE MIRANTE DA SERRA – ACPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 102/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 103/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 104/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.344/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 106/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 107/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.349/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 108/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 109/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 110/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 111/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.348/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 112/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.353/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO PROGRAMA TRANSFERE GOV.BR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 113/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.355/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1063 – CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 114/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.354/2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 115/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº182 /GVS/EST/LBS/2003 ´´DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICUPIO DE MIRANTE DA SERRA ´´.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Localização Atual: PLENÁRIO - 2ª VOTAÇÃO - PSV
Status: Proposição aprovada 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 116/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 117/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 118/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 119/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 120/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 121/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 122/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 123/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 124/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 125/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 126/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 127/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 128/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.367/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 129/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 183/GV/AA/2023 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 131/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.369/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 132/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.371/2023 “INSTITUI O PLANO DE APORTES PARA A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO FPMS – FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 134/2023 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 , “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1259/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1045 CV PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO
PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1261/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1262/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1263/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1264/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2023 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.265/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1047 – CV PARA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2023
Data Anexação: 11 de Maio de 2023
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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