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PAR 74/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1126/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 627.459,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 75/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 76/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 77/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1128/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 78/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1129/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 79/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 80/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1131/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 81/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 82/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 83/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 84/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 85/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 86/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1135/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 87/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 88/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 89/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2021, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A
ADQUIRIR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 90/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS
DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 91/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 92/2021 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Dezembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 2/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N°002/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS , AO PROJETO DE LEI N° 1055/2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N°003/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI N°1056/2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N°004/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI N°1057/2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N°005/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS , AO PROJETO DE LEI N°1058/2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N°006/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , AO PROJETO DE LEI N° 1059/2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 007/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N°1060/2021.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 008/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N°1061/2021.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 009/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2021 - Parecer CPOF
Ementa: LEITURA DO PARECER Nº 010/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1064/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 011/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1065/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2021 - Parecer CPOF
Ementa: LEITURA DO PARECER Nº 012/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 013/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº014/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1062/2021
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº022/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1070/2021
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº016/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1071/2021.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2021 - Parecer CPOF
Ementa: LEITURA DO PARECER Nº 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1078/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 20/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE Nº 020/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 1075/2021
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 21/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇA Nº 031/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2021
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Votação Nominal
Data Votação:
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PAR 22/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 022/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 1079/2021
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 23/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 023/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1080/2021.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2021 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 024/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1081/2021.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1085/2021, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2021, “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 28/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1088/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DO REPASSE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.800,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 31/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 32/2021 - Parecer CPOF
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1098/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FIANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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