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PAR 31/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 933/2019, " ALTERA A LEI 900 DE 17/12/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
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PAR 32/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 934/2019, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
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PAR 33/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 936/2019, "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
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PAR 34/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 937/2019, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
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PAR 35/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO" E CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2019
Texto Original
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PAR 36/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
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PAR 37/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
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PAR 38/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, "ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E ACRESCE 4º PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
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PAR 39/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
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PAR 40/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
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PAR 41/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2019
Texto Original
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PAR 42/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 153/MD/CMMS/2019, "AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA".
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
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PAR 43/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
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PAR 44/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 945/2019, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, RECURSO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
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PAR 45/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 946/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014 (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
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PAR 46/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 947/2019, "ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º E 4º, AMBPS DO ART. DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
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PAR 47/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV, AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
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PAR 48/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV, PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
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PAR 49/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014 (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
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PAR 50/2019 - Parecer CPJR
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
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PAR 51/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 056/2019
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 52/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 057/2019
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 53/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 0954/2019
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 54/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 0154/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 55/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 955/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 56/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER E DO RELATOR Nº 056/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 57/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 057/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 58/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 956/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 201306402, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 59/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 957/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 60/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 958/2019
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 61/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 959/2019.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 62/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 960/2019
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 63/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 961/2019.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 64/2019 - Parecer CPJR
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 65/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 065/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 965/2019.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 66/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 066/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 963/2019.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 067/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 964/2019.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 068/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 966/2019.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 69/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 069/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 967/2019.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 70/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 953/2019
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 71/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 071/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 72/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 072/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 968/2019
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 073/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 970/2019
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 074/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/GV/DA/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 75/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 075/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 969/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 76/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 076/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 971/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 77/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 077/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 972/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 78/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 078/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 79/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 079/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 974/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PAR 80/2019 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 080/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 975/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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