Parecer CPJR nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
21/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
39
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
21/06/2019
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O referido Projeto de Lei, tem como objetivo garantir condições para o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, para o pagamento do piso salarial aos professores.