Parecer CPJR nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
04/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/07/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
43
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
04/07/2019
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Quanto ao mérito o referido Projeto de Lei, visa incluir no benefício de isenção do IPTU, pessoas com deficiências.