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PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 914/2019 QUE ESTABELECE A NOVA ESTRTUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1469/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:38:41
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1470/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 17:17:49
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1471/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 17:18:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1472/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:30:04
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1473/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Fossa Limpa para limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:05:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1474/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 12:31:48
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1476/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:51:42
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1477/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 8:57:29
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1478/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o plano de aportes para a garantia dos benefícios previdenciários do FPMS - Fundo Previdenciário de Mirante da Serra e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 9:42:05
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1479/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:38:43
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1480/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 9:22:37
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1481/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:33:40
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1482/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:30:42
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1483/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 19:32:47
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1484/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:35:01
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1485/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 12:54:28
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1486/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 14:04:17
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1487/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:40:02
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1488/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:51:59
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1489/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1323/2023 e autoriza a contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:16:57
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1490/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de indenização aos motoristas de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:18:14
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1491/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:19:15
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1492/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 9:34:49
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1493/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.”
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 9:36:42
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1494/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.”
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:09:38
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1495/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá - RO e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 14:00:08
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1496/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:13:24
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1497/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 12:39:08
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1498/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 12:39:49
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1499/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 12:41:30
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1500/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 12:17:34
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1501/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 13:41:27
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1502/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso de Máquinas, Equipamentos e Implementos pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura com associações rurais do Município, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:08:49
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 1503/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:09:21
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1504/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 8:53:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1505/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Fica acrescido a Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra-RO, o Artigo 122-A, e dá outras Providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
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PLO 1506/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
02/05/2025 -
Horário: 9:54:10
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1507/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:21:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1508/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 12:19:45
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1509/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei 1492/2025, que dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para translado de pacientes e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 10:01:29
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1510/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 9:04:39
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1511/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 9:05:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1512/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:17:25
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1513/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o município de Mirante da Serra a receber por doação imóvel urbano e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:18:18
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1514/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 12:07:09
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1515/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:08:26
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1516/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre aquisição de imóvel para fins de implantação da garagem municipal e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 9:48:20
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1517/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 8:43:50
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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