Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CPJR nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer CPOF nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1483 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos e dá outras providências". - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Parecer CPJR nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPOF nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |